O presente termo tem como objeto regular a utilização do serviço intitulado CorreioWebBlog, doravante denominado "CorreioWebBlog", que será utilizado pelos assinantes do Provedor CorreioWeb, doravante denominado "ASSINANTE", de acordo com as condições estabelecidas a seguir:

1. Serviço de CorreioWebBlog está disponível para determinados pacotes de provimento de acesso oferecidos pelo CorreioWeb, assim como a capacidade de armazenamento está diretamente relacionada ao pacote escolhido pelo ASSINANTE para acesso à Internet junto ao Provedor CorreioWeb no momento da contratação do serviço.

2. CorreioWeb se reserva o direito a modificar a qualquer instante e unilateralmente, sem prévio aviso, as configuração do serviço de CorreioWebBlog, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

3. Através do Serviço, os ASSINANTES podem publicar suas fotos e incluir textos, os quais formarão um diário (doravante, o "CorreioWebBlog") que estará hospedado nos Servidores do CorreioWeb. Os Assinantes poderão acessar o Serviço a partir da URL blog.correioweb.com.br.

4. Fica vedado, a utilização no nome do CorreioWebBlog, de nome e/ou qualquer sinal gráfico protegido pelas normas reguladoras de propriedade industrial e/ou intelectual, bem como que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito, racismo, guerra, qualquer tipo de exploração sexual, especialmente pedofilia, e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, podendo o CorreioWeb recusá-los ou cancelá-los a qualquer tempo, independentemente de notificação.

4.1Não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de CorreioWebBlog, os quais constem qualquer referência no todo ou em parte ao CorreioWeb ou a expressão “CorreioWeb” independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do ASSINANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o ASSINANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

5. ASSINANTE declara estar ciente de que os CorreioWebBlogs a que tiver direito em decorrência de ser assinante do Provedor CorreioWeb serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao CorreioWeb em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

6. É expressamente proibido ao ASSINANTE utilizar-se dos serviços CorreioWebBlog disponibilizados para fins ilícitos, tais como ameaças, chantagem, enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes, ou em quantidade que prejudiquem a qualidade do serviço CorreioWeb divulgação e/ou indicação de material protegido pelas normas de propriedade intelectual e/ou industrial; que atentem contra a moral e os bons costumes; que possua conteúdo de qualquer tipo de exploração sexual, especialmente pedofilia; coloquem à disposição ou possibilitem, ainda que através de links, o acesso a mensagens , produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes e contra a integridade e dignidade da pessoa humana, bem como que sejam injuriosos e que possam estimular a prática de violência, preconceito, racismo, guerra e ainda, que atentem contra o Estado Democrático e de Direito e contra os princípios fundamentais e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, podendo o CorreioWeb recusar ou cancelar a sua veiculação, independentemente de notificação.

7. Em qualquer hipótese, restando provada conduta, ainda que omissiva por parte do ASSINANTE, que se configure inadequada, ilegal, imoral, ofensiva aos bons costumes e/ou antiética, o CorreioWeb poderá suspender todos os serviços àquele disponibilizado, em caráter definitivo ou temporário, ficando a seu critério notificá-lo para que sane a irregularidade.

8. É expressamente proibido ao ASSINANTE utilizar-se dos serviços CorreioWebBlog contendo os seguintes itens: armazenagem de arquivos nos servidores do CorreioWeb que sejam exclusivamente acessados por Web sites (páginas HTML) hospedados fora do CorreioWeb; banners publicitários de qualquer natureza; sites que façam qualquer tipo de comercialização comercial e/ou venda online; propaganda política de qualquer natureza; páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas; programas e arquivos que venham conter ou com risco de conter vírus ou qualquer outro código invasivo ou não que ponha em risco a integridade de arquivos, programas ou quaisquer componentes de computador de qualquer internauta que venha a acessar o CorreioWebBlog; armazenamento para "remote loading" (utilização do Website para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do CorreioWebBlog para outro servidor de fora do CorreioWeb e sem a expressa permissão deste), dispositivos de qualquer natureza cujo objetivo seja a quebra de segurança e destruição de dados, dispositivos de qualquer natureza cujo objetivo seja a quebra de segurança e obtenção de dados e senhas; inserir qualquer material, menção ou links para eventos tais como sorteio, concurso ou jogos que necessitem de qualquer dispêndio financeiro para participação.

9. O ASSINANTE é responsável pela guarda do nome de Usuário e da Senha do CorreioWebBlog, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

10. Os pais e os representantes legais do ASSINANTE civilmente menor, nos termos da legislação em vigor, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste termo, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste instrumento.

11. O uso do Nome de Usuário e a Senha do CorreioWebBlog serão privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

12. O CorreioWeb não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de Serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedados ou não no Portal CorreioWeb.

13. O CorreioWeb não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização indevida dos serviços, em especial em decorrência de falhas na rede pública de telefonia, de satélite e/ou de fornecimento de energia elétrica e, ainda, às falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados ao ASSINANTE.

14. O CorreioWeb não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente termo ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação, manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

15. O CorreioWeb não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do portal CorreioWeb.

16. O CorreioWeb não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos assinantes e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os assinantes proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros assinantes e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se dever à suplantação da personalidade de um terceiros feita por um assinante em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

17. O CorreioWeb não tem obrigação de controlar, e não controla o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do CorreioWebBlog. Não obstante, o CorreioWeb se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de impedir a sua transmissão, difusão ou colocação à disposição de terceiros no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste termo e demais condições gerais de uso do CorreioWeb.

18. O CorreioWeb é não tem qualquer responsabilidade e nem mesmo intervém na criação, transmissão, nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços CorreioWebBlog.

19. O CorreioWeb não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar-se da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços CorreioWebBlog e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (b) a infração dos direitos de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de conteúdos através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços (d) a infração dos direitos de propriedade de direito intelectual e/ou industrial, os segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso de conteúdos através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (e) falta de veracidade, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (f) o não cumprimento , atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, ou qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados por terceiros através de conteúdo de acesso ou por seu intermédio, transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços, ainda que de forma indireta através de links; (g) os vícios e defeitos de toda a classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTES, usuários ou terceiros através da Internet.

20. O CorreioWeb se reserva o direito de colocar anúncios de qualquer natureza nos CorreioWebBlogs dos Usuários. Toda remuneração advinda da negociação destes espaços para anúncio será única e exclusivamente do CorreioWeb.

21. O ASSINANTE autoriza ao CorreioWeb a publicar seu CorreioWebBlog, bem como eventuais as fotos nele publicadas, nos seus veículos de comunicação, assim como nos canais de divulgação deste Serviço dentro do Portal CorreioWeb.

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial ou privilegiado de seja.